ABCD

ABCD se posiciona a favor da implementação da CCB Eletrônica

Share:

Associação Brasileira de Crédito Digital se posiciona a favor da implementação da CCB Eletrônica em manifesto ao Banco Central

De acordo com a entidade, Cédula de Crédito Bancário (CCB) oferece facilidade operacional e segurança jurídica à sociedade

São Paulo, 13 de junho de 2019: A Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) entregou ontem ao Banco Central manifesto se posicionando a favor da implementação da Cédula de Crédito Bancário Eletrônica (CCB). Segundo documento assinado pelo presidente da entidade, Rafael Pereira, a CCB permite que a cobrança do crédito, em caso de não pagamento, seja feita de forma mais ágil e eficiente, sendo de vital importância para a prática financeira. “Ao dar celeridade às soluções de conflitos, a CCB favorece a redução das despesas administrativas e encargos incidentes sobre o capital emprestado, além de facilitar sua liquidez e circulação, reduzindo os custos do crédito no Brasil”, afirma.

De acordo com a associação, os títulos de crédito emitidos de forma eletrônica são uma realidade irreversível e que, por causa da facilidade operacional e de segurança jurídica que oferecem, representam um  ganho para toda a sociedade. “É de suma importância, portanto, que o arcabouço jurídico acompanhe as inovações tecnológicas, tais como a possibilidade de assinatura digital, certificação eletrônica e uso do blockchain, dentre outras tecnologias, para incrementar a certeza e a segurança necessárias às relações entre agentes econômicos, sobretudo no novo ambiente digital”, aponta Pereira.

A CCB, atualmente regulamentada na Lei 10.931/04, é um título de crédito que representa uma operação de mútuo realizada no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), possuindo força executiva extrajudicial, ou seja, a CCB permite que a cobrança do crédito, em caso de não pagamento, seja feita de forma mais ágil e eficiente.

“Nós, da ABCD, acreditamos que os avanços tecnológicos são essenciais para o incremento da segurança das transações eletrônicas e da sofisticação dos negócios no sistema financeiro. Neste sentido, defendemos a inclusão de previsão expressa em lei sobre a possibilidade de emissão de CCBs escriturais ou eletrônicas, o que contribuirá para uma maior segurança jurídica em relação ao tema”, finaliza o presidente da associação.

A íntegra do manifesto está disponível em https://creditodigital.org.br/

Sobre a ABCD

A ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital) é uma associação sem fins lucrativos de âmbito nacional formada por fintechs que oferecem produtos e serviços financeiros. Em franco crescimento no Brasil e no mundo, as fintechs estão mudando a dinâmica do mercado de crédito. São três os objetivos principais da ABCD: busca de maior eficiência no ciclo de crédito, fomento de iniciativas que propiciem o desenvolvimento do mercado de crédito digital no qual as fintechs associadas atuam e criação de relacionamento institucional consistente com os reguladores e demais agentes do ecossistema do crédito.

Relacionados

Lei de Dados Pessoais
Projeto de lei de dados pessoais pode causar insegurança jurídica no MS

Projeto de lei de dados pessoais pode causar insegurança jurídica à economia e...

Padtec
Padtec ilumina cinco novos canais entre as capitais da Argentina e do Chile

Padtec ilumina cinco novos canais de 100 Gb/s para a Silica Networks entre...