Recursos da COSIP devem priorizar projetos de iluminação pública, defende ABCIP

Recursos da COSIP devem priorizar projetos de iluminação pública, defende ABCIP

Flexibilização e ampliação do uso do tributo após Reforma Tributária traz avanços vitais para as cidades inteligentes, mas pode desvirtuar investimentos e atrasar projetos de eficiência energética, segundo a entidade

São Paulo, 14 de agosto de 2026: Prevista na Constituição Federal em 2002, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), voltada anteriormente apenas à operação e à melhoria da infraestrutura de iluminação pública, foi alterada pela Reforma Tributária, que passou a permitir o seu uso também para o custeio de sistemas do monitoramento de segurança e preservação dos espaços públicos.

A reforma se apresenta diante de uma demanda de municípios que alcançaram superávit na COSIP e desejaram aplicar esses recursos em soluções de cidades inteligentes. Trata-se, nesses casos, de um excedente orçamentário relevante – que teve origem na prévia modernização do parque de iluminação pública com tecnologias LED, proporcionando redução do consumo de energia elétrica de até 70%, o que pode ser direcionado a outros projetos de infraestrutura municipal. 

A medida, que tem potencial para alavancar serviços digitais e de conectividade, cruciais para o desenvolvimento das cidades inteligentes, pode, no entanto, desvirtuar investimentos e atrasar projetos de eficiência energética. É o que afirma a Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública e Cidades Inteligentes (ABCIP). Segundo a entidade, mesmo com a flexibilização, é fundamental que os recursos se mantenham direcionados prioritariamente à iluminação pública, cuja modernização é única responsável pela geração de possíveis superávits orçamentários. 

Na visão de Pedro Iacovino, presidente da ABCIP, antes de a infraestrutura abarcar serviços como videomonitoramento, wi-fi público, sensores, radares e semáforos inteligentes, que certamente são de interesse público, é importante priorizar a modernização da iluminação pública, capaz de gerar ganhos de eficiência no consumo de energia elétrica que podem chegar a 70%. 

Além disso, a iluminação pública eficiente é um serviço indispensável ao exercício da cidadania pela população de todas as cidades, bem como ao adequado funcionamento de suas economias, trazendo segurança e melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento socioeconômico, razões pelas quais se justificou a criação da COSIP. Mesmo assim, para se ter uma ideia de quanto ainda é necessário investir em iluminação pública, o executivo salienta que mais de 80% do parque de iluminação brasileiro ainda não utiliza tecnologia LED. 

Conforme observa Iacovino, atualmente as concessões de iluminação pública ainda são muito concentradas, sua expansão é mais intensa em cidades com mais recursos e capacidade técnica. “Se a COSIP privilegiar o financiamento de soluções de smart cities em regiões centrais, e pequenos municípios continuarem a enfrentar barreiras estruturais, não teremos uma efetiva transformação urbana em todo o país, fator determinante para o desenvolvimento de cidades verdadeiramente inteligentes.” Segundo dados da ABCIP, o Brasil conta atualmente com 158 contratos firmados de concessão de iluminação pública, que respondem por apenas cerca de 20% do parque nacional de iluminação, abrangendo somente 187 municípios dos 5.500 existentes no país.  

Outro ponto importante a ser considerado são as dúvidas em relação a quais serviços e atividades podem realmente ser remuneradas pelo tributo e como os municípios vão escolher as soluções incorporadas, o que exige expertise técnica de projetos e tecnologias que tenham sinergia com os ativos de iluminação pública. “É indispensável seguir critérios muito bem estabelecidos para assegurar a segurança jurídica e evitar o desvirtuamento do uso dos recursos. Com a reforma tributária e a flexibilização de uso da COSIP certamente haverá grande interesse dos municípios na implantação de soluções mais complexas e integradas, conjugando iluminação pública, videomonitoramento, sensorização de áreas de risco, conectividade e geração de energia distribuída. Daí a relevância de investimentos estratégicos”, finaliza o presidente da ABCIP. 

Sobre a ABCIP

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP) representa, estimula e viabiliza as demandas do setor, promovendo o planejamento integrado do espaço público dos municípios brasileiros, por meio de empreendimentos de longo prazo. Entre os associados estão empresas concessionárias dos serviços de iluminação pública, fornecedores de sistemas digitais, equipamentos e luminárias, consultores jurídicos e escritórios de projetos de engenharia e de viabilidade econômico-financeira no setor. Por meio de um fórum permanente, acompanha e discute projetos desenvolvidos no mercado de iluminação pública, aprofundando temas relativos ao setor, além de defender os interesses dos associados junto às instâncias públicas.