Elias Sfeir, presidente da ANBC – Associação Nacional dos Bureaus de Crédito*
Como o Cadastro Positivo ajuda no crédito imobiliário quem não tem holerite?
O setor imobiliário tem o potencial de alavancar a economia de qualquer país. No Brasil, as oportunidades nesse mercado estratégico são ainda maiores. Basta considerar o enorme déficit habitacional – de 7,75 milhões de moradias, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Neste momento de retomada do crescimento econômico, o aquecimento da compra e venda de imóveis pode contribuir muito para o alcance de resultados consistentes do PIB.
Um dos problemas, no entanto, é a dificuldade de obter crédito imobiliário que atinge a maior parte dos brasileiros. Isso porque, como escreveu, em brilhante artigo, a Dra. Daniele Akamine, advogada e pós-graduanda em Economia da Construção Civil, além de sócia da consultoria Akamine Negócios Imobiliários, os empréstimos, sobretudo nos casos de financiamento imobiliário, dependem muito do holerite do cliente para calcular os juros do dinheiro liberado.
Holerite, como todos sabem, é próprio do mercado formal, da relação de emprego, que exige carteira de trabalho assinada. Não vem sendo essa a realidade que prevalece no Brasil. O cenário, como mostram todos os índices, é de aumento do trabalho informal. Já são mais de 37 milhões de pessoas dedicadas às mais diversas funções sem registro em carteira. Esse número equivale a 40% da população ocupada. Em pouco tempo, seguindo esse ritmo de evolução informal, como observou Akamine, a expectativa é que metade da população economicamente ativa esteja envolvida com “formas nada tradicionais de comprovação da renda”.
Como alternativa ao holerite, a advogada sugeriu a adoção do novo Cadastro Positivo, que deve ser sancionado pelo presidente da República. A mudança na legislação que disciplina o CP é, nas suas palavras, “o formato alternativo que mais se aproxima de uma solução para a nova realidade do trabalho”. Com o CP, que traz informações sobre o comportamento de crédito, as instituições financeiras – públicas e privadas – poderão avaliar a concessão de crédito para todos aqueles que não estão no mercado formal.
Como todos os consumidores serão incluídos, ainda de acordo com a advogada, “o selo de bom pagador será suficiente para avaliar a capacidade de uma pessoa quitar um financiamento, pois as empresas com as quais o trabalhador mantém relacionamento, como banco, companhia de energia e empresa de telefonia, poderão validar seu currículo financeiro” e também ter uma boa avaliação da renda presumida. Como escrevemos anteriormente, o histórico de pagamentos do Cadastro Positivo atesta não apenas as contas pagas ou devidas no passado, como também as prestações que ocorrem mensalmente. O cliente que teve seu nome negativado também será beneficiado, já que poderá demonstrar que pagou determinadas contas em dia.
Sendo assim, na visão de Akamine e que é compartilhada por nós, da ANBC, a capacidade de pagamento atestada pelo Cadastro Positivo é de suma importância para os planos de retomada do mercado imobiliário. “De nada adianta a redução dos juros se as novas taxas não chegarem aos mutuários que dispõem apenas dessa comprovação para o perfil de bom pagador”, escreveu a especialista.
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