Claudia Amira, Diretora Executiva da ABCD – Associação Brasileira de Crédito Digital*
Open Banking, LGPD, sistema de pagamentos instantâneos, Cadastro Positivo e taxa básica de juros (Selic) são os destaques
Marcado por constantes mudanças, o mercado de crédito brasileiro começa 2020 com potencial para expandir investimentos e aumentar seu tamanho. Tecnologias recentes combinadas à introdução de novos competidores, produtos e serviços tendem a ter como consequência custos mais baixos e melhores ofertas para os consumidores. Por isso, é importante prestar máxima atenção nas iniciativas que chegam com força total neste ano.
Com o início de sua implementação prevista ainda para este ano, o Open Banking promove o conceito de democratização do acesso ao sistema financeiro. Ele permitirá ao cliente o uso de seus dados em seu benefício, para encontrar produtos e serviços que mais se adequem à sua necessidade, sem necessariamente precisar iniciar um relacionamento do zero com uma outra instituição financeira.
A ideia central é que os dados bancários pertencem aos clientes, e não aos bancos, e assim podem ser compartilhados com outras empresas, como as fintechs, sem comprometer a privacidade e a segurança dos cidadãos. O correntista poderá manter sua conta no banco do qual já é cliente, mas optar pelo cartão de crédito de outra instituição, por exemplo, ou buscar financiamento junto a quem oferecer as melhores taxas. Será possível ainda usar os serviços de um terceiro para análise de sua movimentação financeira e auxílio na programação das datas de compras, pagamentos ou aplicações.
Liderado pelo Banco Central, o processo de regulamentação do Open Banking no Brasil segue dando passos importantes em 2020 e suas regras devem ser definidas em breve, abrindo espaço para que a iniciativa no Brasil possa até superar o modelo do Reino Unido, já que há a possibilidade de expandir as categorias de informações que as instituições financeiras compartilharão com o mercado.
Com vigência a partir de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também terá grande importância no setor de crédito. Isso porque vai regulamentar todo e qualquer tratamento de informações pessoais, seja pelo setor público ou privado, em relação de consumo ou não. A LGPD terá sanções severas, com multas podendo chegar a R$ 50 milhões.
Entende-se por tratamento de informação toda operação realizada com dados pessoais, como as que envolvem coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação. Dessa forma, o sistema financeiro terá de se adequar a uma nova realidade.
Para além das sanções, a LGPD traz ainda os direitos dos titulares dos dados, entre eles a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço e revogação do consentimento, entre outros.
Outra lei que favorece tanto pessoa física quanto jurídica é a do Cadastro Positivo, já em vigor no país. A nota criada pela plataforma pode ajudar o mercado a precificar melhor o risco de operações de crédito e ser muito mais assertivo nos valores e taxas cobradas, permitido ao usuário a utilização de seu histórico de pagamento como um ativo a seu favor.
A medida deve ampliar o mercado de crédito no país, inserindo até 22 milhões de pessoas, além de ter potencial para injetar mais de R$ 1,3 trilhão na economia brasileira, de acordo com estudos do setor. Estima-se ainda 45% de queda na inadimplência.
Para aqueles que desejam poupar e investir em 2020, a taxa básica de juros, um dos principais indicadores dos investimentos em renda fixa, está em 4,25% ao ano desde o começo de fevereiro, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central cortou 0,25 ponto percentual da taxa. Assim, a Selic deve se manter baixa em 2020. Isso significa que as taxas de juros cobradas por empréstimos, que são baseadas na Selic, devem cair também, tornando o crédito mais barato neste ano.
Por último, mas não menos importante, teremos ainda esse ano o tão aguardado sistema de pagamentos instantâneos. Vantajoso tanto no pagamento, que será muito mais ágil e barato, quanto no custo bem menor da operação, o sistema vai possibilitar a substituição do dinheiro e dos cartões (de crédito ou débito) pelos dispositivos eletrônicos, com destaque para o smartphone, para efetuar pagamentos.
As transações serão concretizadas pela internet e com o auxílio de recursos como o QR Code, que pode ser usado, por exemplo, para identificar o pagador. Outro avanço é que as transações poderão ser feitas 24 horas por dia, de domingo a domingo.
Essas ações vão contribuir para que o mercado de crédito tenha substancial avanço no país. A expectativa é que, nos próximos anos, esse setor seja 20 vezes maior do que é hoje, utilizando cada vez mais tecnologia na avaliação de risco e na melhoria da experiência do cliente.