As telecomunicações devem ser um dos agentes de inclusão financeira porque seu potencial é imenso no Brasil para a democratização do acesso ao crédito. No primeiro trimestre deste ano, de acordo com a GSMA Intelligence, o Brasil chegou a 143 milhões de assinantes únicos de telefonia móvel, número elevado que provavelmente inclui toda a população economicamente ativa.
De acordo com o Banco Mundial, a bancarização, ou seja, possuir uma conta corrente, atinge 70% da população adulta brasileira. Entre os não bancarizados, 85% possuem acesso à telefonia móvel, o que significa que o celular pode e deve atuar como facilitador das políticas de inclusão financeira. Em declaração de abril deste ano, durante reunião com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, chegou a essa mesma conclusão ao avaliar que o acesso à telefonia móvel aumentou a inclusão financeira em todo o mundo nos últimos anos.
A nova proposta do Cadastro Positivo, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional, torna as telecomunicações um agente de inclusão financeira. As informações de pagamento relacionadas à telefonia serão também usadas na análise da capacidade de pagamento. Como vimos, nenhuma outra obrigação financeira reúne tantos brasileiros quanto a conta do telefone celular. Os dados mais recentes da Pnad Contínua, divulgados no final do ano passado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostram que o acesso à tecnologia móvel avança mais rápido do que a universalização do saneamento básico, por exemplo.
Em 2016, enquanto 92,3% ou 63,8 milhões dos lares brasileiros tinham pelo menos um morador com telefone celular, apenas 66% possuíam sua rede geral ou fossa ligada à rede de esgoto. Ainda segundo a Pnad Contínua, proporcionalmente, o serviço que chegou a mais casas é a iluminação elétrica, mas, enquanto a conta de luz se refere à família e está em nome de apenas uma pessoa, a conta de celular é individual, permitindo ao credor melhor avaliação da capacidade de pagamento.
As informações de pagamento relacionadas à telefonia vão contribuir para melhorar a pontuação de crédito de cerca de 20% da população economicamente ativa. São mais de 22 milhões de pessoas que possuem nota de crédito abaixo do patamar mínimo necessário para obter crédito. Elas têm menos oportunidades de transformar suas vidas, como comprar seu próprio imóvel, já que não conseguem contratar um financiamento imobiliário. Essa situação ocorre por vários motivos, mas principalmente porque essas pessoas não têm como comprovar que são boas pagadoras. O Cadastro Positivo vai possibilitar, além do acesso ao crédito, taxas de juros mais justas no mercado porque permitirá ao credor obter mais informações sobre o devedor, o que significa avaliação mais precisa da capacidade de pagamento.
Com tantos brasileiros adicionados ao mercado de crédito, haverá aumento de 0,54% no PIB anual e injeção de R$ 1,1 trilhão no mercado a médio prazo. No momento em que o Brasil enfrenta níveis elevados de inadimplência e desemprego, os ganhos possíveis com o Cadastro Positivo não podem ser desprezados. O novo modelo do CP pode representar ainda aumento de R$ 790 bilhões (12% do PIB) na geração de negócios, de acordo com estudo realizado pela ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito).
**A GSMA Intelligence é a unidade dentro da GSMA que abriga um extenso banco de dados de estatísticas, previsões e relatórios setoriais da operadora de telefonia móvel.
*Elias Sfeir é presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC)
